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TJMT - 8024375-79.2019.8.11.0001
Partes: FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO x SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 04/04/2019
TJMT - 1006615-69.2024.8.11.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogado: DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMS - 1413821-81.2020.8.12.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMS - 0820522-41.2019.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 27/06/2019
TJMS - 0820522-41.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP
Advogado: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMS - 1404151-53.2019.8.12.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMS - 1409860-69.2019.8.12.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMS - 1413753-34.2020.8.12.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x SECRETARIO ESTADUAL DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMS - 1421236-13.2023.8.12.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPEN/MS
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMS - 0809000-46.2021.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 23/03/2021