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TJMS - 1413821-81.2020.8.12.0000

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 23/08/2022

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TJMS - 0820522-41.2019.8.12.0001

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN e outros

Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

Ajuizamento: 27/06/2019

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TJMS - 0820522-41.2019.8.12.0001

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP

Advogado: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Ajuizamento: 14/10/2022

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TJMS - 1404151-53.2019.8.12.0000

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 03/03/2021

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TJMS - 1409860-69.2019.8.12.0000

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 03/04/2023

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TJMS - 1413753-34.2020.8.12.0000

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x SECRETARIO ESTADUAL DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 07/08/2023

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TJMS - 1421236-13.2023.8.12.0000

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPEN/MS

Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Ajuizamento: 01/11/2023

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TJMS - 0809000-46.2021.8.12.0001

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN e outros

Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos

Ajuizamento: 23/03/2021

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TJMS - 0809000-46.2021.8.12.0001

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros

Advogado: LEONARDO SAAD COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 08/02/2024

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TJMS - 0802038-36.2023.8.12.0001

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPEN e outros

Advogado: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM e outros

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

Ajuizamento: 18/01/2023

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