TJMS - 1413753-34.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 10:03
Baixa Definitiva
-
24/10/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:01
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
10/10/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 10:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/10/2024 18:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:15
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
15/09/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 12:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:11
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
-
29/05/2024 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:25
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
-
22/02/2024 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1413753-34.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Impetrado: Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Impetrado: Diretor-presidente da da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – A Agepen/ms LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) LitisPas: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen VISTOS, etc. 1.
Autue-se como Cumprimento de Sentença a petição de f. 220-242 em sequencial apenso próprio. 2.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP/MS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, tendo por objeto a execução do acórdão que concedeu a segurança coletiva para que os impetrados passem a promover a renovação e, quando for o caso, a emissão, na forma de documentos físicos, das Carteiras de Identidade Funcional dos Agentes Públicos Estaduais filiados ao Sindicato impetrante, obedecidos os prazos estabelecidos no art. 79, inciso III, da Lei Estadual n.º 2.518/2002, e nos artigos 2º e 3º do Decreto Estadual n.º 12.010/2005.
Requer que o executado efetivamente cumpra a obrigação, tendo em vista que até o presente momento não foram emitidas as carteiras funcionais físicas constando o porto de arma do servidor, acaso habilitado.
Diante disso, recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 3.
Intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para comprovar o cumprimento da ordem mandamental, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária, bem como para, querendo, também no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença (artigo 536, § 4.º, c.c. artigo 525, ambos do Código de Processo Civil). Às providências.
Intimem-se. -
07/11/2023 10:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/11/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1413753-34.2020.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Diretor-presidente da da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – A Agepen/ms Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen VISTOS, etc.
Cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de f. 24. Às providências. -
09/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:47
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/09/2023 20:38
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 20:38
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 20:38
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 20:38
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1413753-34.2020.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Diretor-presidente da da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – A Agepen/ms Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023. -
17/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/08/2023 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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