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TJBA - 8012557-93.2022.8.05.0001
Partes: BRAVALUMI GROUP LTDA x .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)
Advogado: RODRIGO NARDELLI DA LUZ e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2022
TJBA - 8198764-35.2024.8.05.0001
Partes: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA x .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT) e outros
Advogado: HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/12/2024
TJBA - 8011906-61.2022.8.05.0001
Partes: NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/02/2022
TJBA - 8066708-38.2024.8.05.0001
Partes: IGUASPORT LTDA e outros x , DIRETOR DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA e outros
Advogado: HUMBERTO LUCAS MARINI e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2024
TJBA - 8000638-80.2024.8.05.0052
Partes: GRAND VALLE AGRICOLA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT) e outros
Advogado: VIANEI BEZERRA SIQUEIRA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 8009828-94.2022.8.05.0001
Partes: RODRIGO FIRPO SANDES SANTANA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEANDRO NEVES DE SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/01/2022
TJBA - 8053179-20.2022.8.05.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2022
TJBA - 8000299-79.2022.8.05.0218
Partes: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2022
TJBA - 8032328-26.2023.8.05.0000
Partes: RAIA DROGASIL S/A x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 04/07/2023
TJBA - 8188870-35.2024.8.05.0001
Partes: MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024