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TJBA - 0520902-35.2019.8.05.0001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2023
TJBA - 8033888-66.2024.8.05.0000
Partes: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 21/05/2024
TJBA - 8027967-94.2022.8.05.0001
Partes: ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IVAN MAURO CALVO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 15/05/2025
TJBA - 8027967-94.2022.8.05.0001
Partes: ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVAN MAURO CALVO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2022
TJBA - 8094702-41.2024.8.05.0001
Partes: CARLOS ANTONIO COSTA DAMASCENO x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA - SEFAZ e outros
Advogado: DANIELA NASCIMENTO FORTUNATO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/07/2024
TJBA - 8189102-47.2024.8.05.0001
Partes: ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A. e outros x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8042375-90.2022.8.05.0001
Partes: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI e outros x ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 e outros
Advogado: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/04/2022
TJBA - 8188495-34.2024.8.05.0001
Partes: VIAPOL LTDA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8040467-95.2022.8.05.0001
Partes: WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2022
TJBA - 8189131-97.2024.8.05.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024