TJBA - 8040467-95.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:42
Expedição de despacho.
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09/07/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 10:49
Recebidos os autos
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12/03/2025 10:49
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/05/2024 14:42
Juntada de Petição de contra-razões
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17/05/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 04:03
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
15/05/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 13:51
Expedição de despacho.
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08/05/2024 18:50
Expedição de sentença.
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08/05/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 09:20
Conclusos para despacho
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19/01/2024 22:13
Publicado Sentença em 04/10/2023.
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19/01/2024 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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29/11/2023 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
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07/11/2023 17:26
Juntada de Petição de apelação
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13/10/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 22:10
Juntada de Petição de PJE SA MANIFESTACAO WAMA PRODUTOS REITERA PRONUNCIAMENTO FAZENDA PUBLICA
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03/10/2023 08:00
Expedição de sentença.
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03/10/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2023 23:52
Expedição de ato ordinatório.
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14/09/2023 23:52
Concedida em parte a Segurança a WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-08 (IMPETRANTE).
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21/05/2023 20:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
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26/04/2023 10:39
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 17:58
Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO DO MP/BAHIA
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18/04/2023 14:19
Expedição de ato ordinatório.
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18/04/2023 14:14
Expedição de Mandado.
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18/04/2023 14:14
Expedição de Mandado.
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18/04/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 01:55
Mandado devolvido Positivamente
-
28/03/2023 01:30
Mandado devolvido Positivamente
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23/03/2023 15:08
Expedição de Mandado.
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23/03/2023 15:08
Expedição de Mandado.
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17/03/2023 15:06
Expedição de decisão.
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17/03/2023 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/01/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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04/09/2022 12:04
Decorrido prazo de WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 30/08/2022 23:59.
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26/07/2022 16:32
Expedição de ato ordinatório.
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26/07/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 17:02
Não Concedida a Medida Liminar
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27/06/2022 14:15
Conclusos para decisão
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10/05/2022 19:47
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 07:29
Publicado Despacho em 12/04/2022.
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18/04/2022 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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11/04/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 23:07
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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