03/07/2025 13:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2025 14:55

Expedição de ofício.
31/03/2025 14:53

Expedição de despacho.
31/03/2025 14:53

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:45

Expedição de despacho.
31/03/2025 13:52

Expedição de despacho.
31/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 20:04

Publicado Despacho em 13/12/2024.
04/01/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
19/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006556-74.2022.8.05.0201 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Apelado: Damiana Silva De Oliveira Nascimento Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908) Apelante: Município De Portoseguro/ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8006556-74.2022.8.05.0201 APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA APELADO: DAMIANA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DESPACHO Considerando que o protocolo de petições deve proceder exclusivamente nos autos, não sendo considerado o protocolo através de e-mails ou outros meios, intime-se a parte exequente para cumprir o despacho de id 455888891, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Porto Seguro, 10 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
11/12/2024 09:33

Expedição de despacho.
10/12/2024 17:46

Expedição de despacho.
10/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:36

Expedição de despacho.
31/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:04

Recebidos os autos
19/07/2024 08:04

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/09/2023 19:31

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2023 16:37

Publicado Decisão em 06/09/2023.
16/09/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
05/09/2023 16:49

Expedição de decisão.
05/09/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 16:47

Expedição de despacho.
01/09/2023 15:06

Expedição de despacho.
01/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/07/2023 23:59.
13/08/2023 06:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/07/2023 23:59.
13/08/2023 06:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/07/2023 23:59.
13/08/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/07/2023 23:59.
12/08/2023 20:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/07/2023 23:59.
12/08/2023 20:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/07/2023 23:59.
31/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
15/06/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
03/05/2023 16:55

Expedição de despacho.
03/05/2023 14:53

Expedição de despacho.
03/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
27/04/2023 22:57

Juntada de Petição de apelação
18/04/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:57

Expedição de decisão.
28/03/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:07

Conclusos para decisão
31/12/2022 22:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/12/2022 23:59.
16/12/2022 15:20

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:20

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:12

Expedição de intimação.
28/09/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 20:02

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/09/2022 20:02

Conclusos para decisão
27/09/2022 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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