Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AMILTON DIAS MENDES

Advogado: MONICA FRANKE DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x NAO CONSTA

Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: ESTADO DA BAHIA x PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Partes: ADILSON MARQUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DANILO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DANILO DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3Vara Criminal - Salvador

Partes: DALMO CESAR DE ALMEIDA ALVES x JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE UBERL NDIA

Advogado: DANILO MARQUES BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira

Partes: A JUSTICA PUBLICA x MATHEUS ATAIDE DE SOUSA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem

Partes: BOSSA & FERREIRA LTDA - ME x AMILTON DIAS BATISTA

Advogado: ELISANGELA PERAL DA SILVA

1ª instância - Nova Canaa do Norte - Vara Unica

Partes: MPMG x AMILTON DIAS BRANT

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Montes Claros