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TJRS - 0837543-21.2024.8.23.0010
Partes: WILLYAMS ROMANENKO GOMES MARQUES x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/08/2024
TJRS - 0806757-57.2025.8.23.0010
Partes: JALSER RENIER PADILHA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE RORAIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0840260-69.2025.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2025
TJRS - 0840918-93.2025.8.23.0010
Partes: JEDSON DA SILVA AMARAL x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JAQUES SONNTAG e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2025
TJBA - 8000504-44.2018.8.05.0220
Partes: EMMANUEL MENDES FERRAZ SOARES x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: RONNIE BRITO BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 18/07/2018
TJMT - 0000751-20.2015.8.11.0053
Partes: MARCO ANTONIO MADUREIRA DE BRITO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SERGIO BATISTELLA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 0000751-20.2015.8.11.0053
Partes: CAMARA DO MUNICIPIO DE CURVELANDIA e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: SERGIO BATISTELLA
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 14/05/2015