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TJRS - 9000864-97.2022.8.23.0000
Partes: JALSER RENIER PADILHA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Vasconcelos Dias
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRS - 0801832-52.2024.8.23.0010
Partes: VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRS - 9000588-61.2025.8.23.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIZ - RR x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0813957-18.2025.8.23.0010
Partes: IVANIO MONTEIRO DO AMARAL x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/04/2025
TJRS - 0824376-97.2025.8.23.0010
Partes: HELIO DAMASCENO BALDI x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: HELIO ANGELO BALDI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRS - 0600037-69.2017.8.23.0000
Partes: PARTIDO POLITICO SOLIDARIEDADE e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: KRISHLENE BRAZ AVILA (SUB Z2) e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jesus Rodrigues do Nascimento
Ajuizamento: 07/05/2019
TJRS - 0816413-38.2025.8.23.0010
Partes: GABRIELA DE FIGUEIREDO FREITAS x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRS - 0810776-77.2023.8.23.0010
Partes: HINGRID DE SOUZA PEREIRA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRS - 0810776-77.2023.8.23.0010
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erick Linhares
Ajuizamento: 05/04/2024
TJRS - 0825631-27.2024.8.23.0010
Partes: LOURENA SOUSA DOS SANTOS x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/06/2024