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TJAM - 0051586-54.2019.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 09/11/2019
TJAM - 0055634-51.2022.8.03.0001
Partes: DANIEL JONE DA SILVA SANTOS e outros x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JULIO CESAR DIAS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 12/08/2024
TJAM - 0055634-51.2022.8.03.0001
Partes: DANIEL JONE DA SILVA SANTOS e outros x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: JULIO CESAR DIAS COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/12/2022
TJAM - 6048018-49.2024.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x DERICK DE OLIVEIRA MARQUES
Advogado: GLEYDSON ALMEIDA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 26/06/2025
TJAM - 6048018-49.2024.8.03.0001
Partes: DERICK DE OLIVEIRA MARQUES x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: GLEYDSON ALMEIDA SILVA
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF1 - 1017622-87.2021.4.01.3100
Partes: ACLEMILDO BARBOSA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUCIANO DEL CASTILO SILVA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 18/12/2021
TRF1 - 1017622-87.2021.4.01.3100
Partes: ACLEMILDO BARBOSA DOS SANTOS x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUCIANO DEL CASTILO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 26/08/2022
TRF1 - 0007524-12.2011.4.01.3100
Partes: EDSON BALIEIRO DE ALMEIDA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: NATHALIA CRISTINA SOTO BANHA
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 03/06/2011
TRF1 - 1003614-42.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ARAO DOS REIS PEREIRA e outros
Advogado: JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 25/05/2020
TJAM - 0016734-62.2023.8.03.0001
Partes: ANNY CAROLINE RIBEIRO AROUXA x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/05/2023