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TRF1 - 0018273-27.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0040850-48.2002.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 23/01/2013
TRF1 - 0040850-48.2002.4.01.3400
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: DILSON FURTADO DE ALMEIDA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2002
TJMA - 0001606-53.2015.8.10.0044
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP e outros
Advogado: LUIS GOMES LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 28/05/2015
TJMA - 0000847-60.2013.8.10.0044
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP
Advogado: GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 08/07/2013
TJMA - 0003600-02.2013.8.10.0040
Partes: CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP x FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS e outros
Advogado: LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 20/06/2023