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TRF1 - 1017153-59.2023.4.01.4300
Partes: TRANSL TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: AILIME SILVA FERREIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 29/12/2023
TRF1 - 1003318-67.2024.4.01.4300
Partes: DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 1003318-67.2024.4.01.4300
Partes: DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/03/2024
TRF1 - 1016701-49.2023.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TRANSL TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros
Advogado: AILIME SILVA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF1 - 1016701-49.2023.4.01.4300
Partes: TRANSL TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: AILIME SILVA FERREIRA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 13/12/2023
TJPA - 0800889-79.2019.8.14.0133
Partes: DASIO DIVINO DE CARVALHO e outros x PAULO AFONSO CIRQUEIRA DE ABREU e outros
Advogado: ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 20/05/2019
TJSP - 1006589-80.2025.8.26.0562
Partes: DENILENE SYLVIA FERNANDES PORTO e outros x DENIO MARUS PEREIRA MOREIRA PORTO e outros
Advogado: DAVYD CESAR SANTOS e outros
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santos
Ajuizamento: 21/03/2025
TJSP - 1016691-98.2024.8.26.0562
Partes: DELENE CAROLINA FERNANDES PORTO e outros x DENIO MARUS PEREIRA MOREIRA PORTO
Advogado: AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI e outros
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santos
Ajuizamento: 03/07/2024
TJRO - 5005956-20.2018.8.21.0001
Partes: GENI TERESINHA GIGOSKI e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 23/09/2020
TJMG - 1964677-57.2023.8.13.0000
Partes: DECIO AUTO POSTO UBERLANDIA EIRELI - ME e outros x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 17/08/2023