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TRF1 - 1018911-30.2023.4.01.3700
Partes: SP MA GELATERIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 08/07/2025
TRF1 - 1018911-30.2023.4.01.3700
Partes: SP MA GELATERIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2023
TRF1 - 1036988-24.2022.4.01.3700
Partes: REVEST - COMERCIO E SERVICOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 1036988-24.2022.4.01.3700
Partes: REVEST - COMERCIO E SERVICOS LTDA. x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS /MA e outros
Advogado: GUSTAVO ARAUJO ROCHA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2022
TRF1 - 1009819-88.2024.4.01.3701
Partes: MARANATA CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 1009819-88.2024.4.01.3701
Partes: MARANATA CONSTRUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF1 - 1007016-60.2023.4.01.3704
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x VECTOR COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA
Advogado: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 05/03/2025
TRF1 - 1007016-60.2023.4.01.3704
Partes: VECTOR COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 02/10/2023
TRF1 - 1045469-73.2022.4.01.3700
Partes: RESTAURANTE CABANA DO SOL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: GUSTAVO ARAUJO ROCHA
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF1 - 1036773-77.2024.4.01.3700
Partes: BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2025