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TRF1 - 1005706-37.2024.4.01.4301
Partes: MOCO CONSTRUTORA LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: INGRID KAROL CORDEIRO MOURA e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF1 - 1002361-29.2025.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE FILADELFIA
Advogado: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1002361-29.2025.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE FILADELFIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1008452-75.2024.4.01.4300
Partes: M MARTINS MARQUES & CIA. LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBSON NUNES PEREIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 1008452-75.2024.4.01.4300
Partes: M MARTINS MARQUES & CIA. LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: ANTONIO DE PADUA MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 1007036-43.2022.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 1007036-43.2022.4.01.4300
Partes: POSTO DLS COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 10/08/2022
TRF1 - 1009258-76.2025.4.01.4300
Partes: RAUCIL APARECIDO DO ESPIRITO SANTO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: ADAIL BATISTA LIMA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF1 - 0002650-70.2011.4.01.4300
Partes: PALAC - INDUSTRIA & COMERCIO DE LATICINIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 31/03/2011
TRF1 - 0001765-32.2006.4.01.4300
Partes: CITOCLINICO LABORATORIO LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: ISAIAS GRASEL ROSMAN
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 21/07/2006