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TRF1 - 1023766-11.2025.4.01.3400
Partes: BELLA VITA TRANSPORTES EIRELI x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FABIANA CHAGAS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 1032488-10.2020.4.01.3400
Partes: SANTIN - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: VINICIUS MANAIA NUNES
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2020
TRF1 - 0038530-78.2009.4.01.3400
Partes: SINDICATO DA IND DO ARROZ NO ESTADO DE SANTA CATARINA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: AUGUSTO MARTINIANO CARDOZO NETO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 01/12/2009
TRF1 - 1004744-40.2020.4.01.3400
Partes: AGENCIA DE TRANSPORTES LITORAL NORTE/SUL LTDA - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ROSERI ROGERIO DA SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2020
TRF1 - 1004744-40.2020.4.01.3400
Partes: DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros x AGENCIA DE TRANSPORTES LITORAL NORTE/SUL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 09/12/2020
TRF1 - 1011022-23.2021.4.01.3400
Partes: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA x ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: KLESSIO MARCELO BETTINI
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 03/03/2021
TRF1 - 1011022-23.2021.4.01.3400
Partes: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 30/07/2021
TRF1 - 1023777-11.2023.4.01.3400
Partes: RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2023
TRF1 - 1062438-59.2023.4.01.3400
Partes: VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARIA AUGUSTA ROST e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/06/2023
TRF1 - 1113798-33.2023.4.01.3400
Partes: DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros x VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.
Advogado: ALFREDO ZUCCA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 24/08/2025