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TJRJ - 0255770-69.2012.8.19.0001
Partes: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE x ENGUIA GEN BA LTDA - ENGUIA GEN BA
Advogado: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA e outros
1ª instância - Capital 28 Vara Civel
Ajuizamento: 13/07/2012
TJMA - 0811543-13.2020.8.10.0001
Partes: AUTO POSTO RAPHISA LTDA - ME x GILBARCO VEEDER-ROOT DO BRASIL SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 13/04/2024
TJMA - 0811543-13.2020.8.10.0001
Partes: AUTO POSTO RAPHISA LTDA - ME x GILBARCO VEEDER-ROOT DO BRASIL SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2020
TJMA - 0800139-44.2023.8.10.0070
Partes: MEARIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME x GILBARCO VEEDER-ROOT DO BRASIL SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 25/01/2023
TRF2 - 5011572-24.2022.4.02.5101
Partes: PETROCEAN OFFSHORE LTDA. x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/02/2022
TRF2 - 5011572-24.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO x PETROCEAN OFFSHORE LTDA.
Advogado: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 03/11/2022
TRF2 - 5003082-53.2023.4.02.0000
Partes: ECOTEP TECNOLOGIA EM GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 10/03/2023
TRF2 - 5014151-13.2020.4.02.5101
Partes: ECOTEP TECNOLOGIA EM GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA e outros
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/03/2020
TRF2 - 5003943-68.2025.4.02.0000
Partes: TECNOLUMEN CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF2 - 5005133-66.2025.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x HLJW 2006 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA e outros
Advogado: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 23/04/2025