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TJRN - 0001155-17.2007.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x AVELINO BORGES DA SILVA e outros
Advogado: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 03/07/2007
TJRN - 0000054-24.2004.8.20.0153
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e outros x AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado: PABLO ALEX OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 20/05/2004
TJRN - 0001307-36.2005.8.20.0113
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE AVELINO PEREIRA
Advogado: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 24/08/2005
TJRN - 0000722-86.2002.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x REFINASSAL INDUSTRIA E REFINARIA DE SAL EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 30/01/2002
TJRN - 0100645-94.2016.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x REFRASAL IND COM TRANSP E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado: MARIA ISABEL DE FARIA E SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 05/04/2016
TJRN - 0000511-79.2004.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x MARLEIDE R R NOLASCO - ME
Advogado: UNIAO / FAZENDA NACIONAL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 23/03/2004
TJRN - 0000398-29.2002.8.20.0103
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x FABRICA DE SABAO SERIDO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 04/02/2002
TJRN - 0000708-30.2006.8.20.0124
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x FRANCIREUDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0100244-13.2014.8.20.0163
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x J B LOPES VAREJISTA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 23/05/2014
TJRN - 0002294-09.2004.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME
Advogado: BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 28/12/2004