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TJGO - 5087398-31.2015.8.09.0006
Partes: MUNICIPIO DE ANAPOLIS x CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RICARDO ELETRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Anapolis - Vara da Faz. Pub. Mun.,De Reg. Pub., e Amb.
Ajuizamento: 03/11/2021
TJBA - 8029014-38.2024.8.05.0000
Partes: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA x RICARDO RODRIGUES NUNES e outros
Advogado: BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 10/06/2024
TJBA - 0081213-64.2010.8.05.0001
Partes: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/09/2010
TJBA - 0061593-66.2010.8.05.0001
Partes: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/07/2010
TJBA - 0076862-48.2010.8.05.0001
Partes: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 28/02/2023
TJBA - 0076862-48.2010.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDO JOSE GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2013
TJBA - 0076862-48.2010.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e outros
Advogado: FERNANDO JOSE GARCIA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2010
TJBA - 8009611-42.2021.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/09/2021
TJBA - 0380721-91.2013.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: FELIPE HERMANNY
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/10/2013
TJBA - 0380721-91.2013.8.05.0001
Partes: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE HERMANNY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 31/07/2020