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TJPA - 0807771-63.2022.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x LUCIDEA BATISTA MAIORANA
Advogado: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 07/06/2022
TJPA - 0806421-40.2022.8.14.0000
Partes: LUCIDEA BATISTA MAIORANA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 10/05/2022
TJPB - 0808172-09.2023.8.15.2002
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI e outros
Advogado: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 0010382-22.2003.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BBN PARTICIPACOES S.A e outros
Advogado: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 18/09/2003
TRF1 - 0070333-50.2016.4.01.0000
Partes: PAULO AFONSO LIMA DA COSTA e outros x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
Advogado: TOMAZ MANESCHY SEGATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 02/12/2016
TRF1 - 0003902-91.2004.4.01.3900
Partes: ESPORTE FABIANO DE CRISTOMAGAZINE LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 15/04/2004