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TRF1 - 1003302-91.2019.4.01.3200
Partes: SRJ DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MANAUS e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO DE LUNA e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 21/01/2020
TRF1 - 1026120-27.2025.4.01.3200
Partes: MD COMPENSADOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO DE LUNA e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 1009748-71.2023.4.01.3200
Partes: MARCOS ANTONIO DE LUNA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF1 - 1009748-71.2023.4.01.3200
Partes: MARCOS ANTONIO DE LUNA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ANA CAROLINA AMARAL DE MESSIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 03/05/2023
TRF1 - 1009748-71.2023.4.01.3200
Partes: MARCOS ANTONIO DE LUNA x 4 VARA FEDERAL AM
Advogado: ANA CAROLINA AMARAL DE MESSIAS
1ª instância - 4ª Manaus
Ajuizamento: 29/03/2023
TRF1 - 1042251-14.2024.4.01.3200
Partes: DELICIAS DO NORTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO DE LUNA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 28/11/2024
TRF1 - 1007331-53.2020.4.01.3200
Partes: MTI EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM e outros
Advogado: CASSIANO CASTRO RIBEIRO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 27/04/2020
TJMT - 1005170-16.2024.8.11.0000
Partes: AGNALDO DOS SANTOS RUELLES x PAO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: MARIANA PERINI BRASIL DE PAULA DURIGAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/03/2024
TJPI - 0007974-80.2020.8.17.8201
Partes: CONDOMINIO DO EDFICIO CANCUN x MARCOS ANTONIO DE LUNA
Advogado: NORMA LEITE SOARES e outros
1ª instância - 22º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 14/02/2020
TJPI - 0062426-11.2023.8.17.2001
Partes: MARIA TERESA PADILHA DE MELO e outros x JOSE MARIA BARROS DE MELO
Advogado: ELBA PADILHA FLORENCIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital
Ajuizamento: 05/06/2023