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TJBA - 8046944-37.2022.8.05.0001

Partes: MACSUARA FREIRE PASSOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 14/04/2023

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TJBA - 0524900-45.2018.8.05.0001

Partes: JOSE MARIA DOS SANTOS MORAIS JUNIOR e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Ajuizamento: 22/07/2022

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TJBA - 0524900-45.2018.8.05.0001

Partes: JOSE MARIA DOS SANTOS MORAIS JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 02/05/2018

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TJBA - 8007984-54.2018.8.05.0000

Partes: JOSE MARIA DOS SANTOS MORAIS JUNIOR x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

Ajuizamento: 19/04/2018

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TJPR - 0803615-20.2022.8.18.0065

Partes: MARIA JOSE DE MORAIS DOS SANTOS x BANCO PAN

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva

Ajuizamento: 14/08/2024

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TJPR - 0803615-20.2022.8.18.0065

Partes: MARIA JOSE DE MORAIS DOS SANTOS x BANCO PAN

Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii

Ajuizamento: 21/07/2022

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TJPI - 0003739-25.2025.8.17.9000

Partes: MARIA JOSE MORAIS DOS SANTOS MOURA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogado: DIEGO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE UGIETTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira

Ajuizamento: 10/03/2025

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TJPB - 0807498-91.2024.8.15.2003

Partes: KLEBER ELDER PIRES x MARIA JOSE MORAIS DA SILVA DOS SANTOS e outros

Advogado: CREUZA PATRICIA DA CUNHA MAIA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa

Ajuizamento: 07/11/2024

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TJPB - 0805286-69.2024.8.15.0331

Partes: MARIA JOSE MORAIS DA SILVA DOS SANTOS e outros x BANCO PANAMERICANO SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita

Ajuizamento: 24/07/2024

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TJSP - 1003252-11.2025.8.26.0101

Partes: GERALDO GOMES DA SILVA e outros x BERNADETE MARIA GUEDES DE CARVALHO e outros

Advogado: CAMILA DE MIRA LEBRAO

1ª instância - 02 Civel de Cacapava

Ajuizamento: 02/09/2025

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