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TJBA - 8000087-42.2024.8.05.0233
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDSON MOTA DOS SANTOS
Advogado: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Sao Felipe
Ajuizamento: 22/02/2024
TJPI - 0012942-90.2024.8.17.2001
Partes: 26 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x JOSE PAULO PEREIRA NETO
Advogado: GABRIEL BARRETO BARSANUFIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRJ - 0879724-12.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DANIEL LOPES XAVIER e outros
Advogado: ANNA CAROLINA LOPES COSENZA e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Ajuizamento: 29/08/2024
TRF1 - 1014191-61.2020.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ADONIAS MARQUES e outros
Advogado: YURI RANGEL SALES FELICIANO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 31/03/2020
TRF1 - 0020638-19.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO ELIUD SOUSA DE CASTRO e outros
Advogado: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 06/06/2019
TRF1 - 1003034-27.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: NILO CARNEIRO DIAS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1002862-76.2025.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MM LIMPEZA URBANA LTDA e outros
Advogado: THALES ANDRE DA SILVA MATOS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 20/01/2025
TJPA - 0803469-94.2024.8.14.0040
Partes: 20A SECCIONAL URBANA DE PARAUAPEBAS x WILSON VIEIRA SANTOS
Advogado: MATHEUS BISET PRIATICO MAIA
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parauapebas
Ajuizamento: 09/03/2024
TJBA - 8077719-67.2024.8.05.0000
Partes: JOSE JOAQUIM DE SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS BISET PRIATICO MAIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 26/02/2025
TJBA - 0508678-31.2020.8.05.0001
Partes: FABIO NASCIMENTO SALES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS BISET PRIATICO MAIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 15/08/2025