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TRF1 - 0018170-83.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ANGELA MARIA DE SOUZA e outros
Advogado: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0056429-50.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x GERALDO MATEUS COSTA
Advogado: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0056018-07.2013.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MAGNOLIA SILVA DE AZEVEDO
Advogado: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1022827-32.2019.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ILAMAR JOSE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1022827-32.2019.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CRISTIANO EDUARDO LOPES e outros
Advogado: DAVID SOARES DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/02/2021
TRF1 - 1018223-37.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MARIA ALVES NUNES e outros
Advogado: HENRIQUE BRAGA DE FARIA e outros
1ª instância - 15ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2019
TRF1 - 0051985-08.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x PETRA FUNKE
Advogado: FERNANDO PEREIRA ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0051985-08.2012.4.01.3400
Partes: PETRA FUNKE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 24/10/2012
TRF2 - 5009644-43.2019.4.02.5101
Partes: NOTEC COMERCIAL LTDA x GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado: JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJRJ - 0301788-22.2010.8.19.0001
Partes: ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOZELIA NOGUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2024