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TRF1 - 0018825-44.2011.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x E. A. REIS - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 28/11/2011
TRF1 - 0007191-85.2010.4.01.3200
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x AVA STADA PHARMA LATIN AMERICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 17/06/2010
TRF1 - 0013744-80.2012.4.01.3200
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x ECOPACK INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 31/08/2012
TRF1 - 0016078-19.2014.4.01.3200
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x ALDENISE ARAUJO JORGE DE SALES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 18/11/2014
TRF1 - 0001130-09.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x PLAYCOM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 23/01/2013
TJPR - 0810697-47.2017.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x FUNDACAO SOS RIO PARNAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 03/07/2024
TJPA - 0860498-03.2021.8.14.0301
Partes: SERGIO CLAVER TAVARES NEVES e outros x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARABA-PA e outros
Advogado: ROSA CRISTINA TOLOSA MODESTO OLIVEIRA
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/10/2021
TRF1 - 1004049-70.2022.4.01.3900
Partes: SOLUCAO AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: JOSE LUIZ MESSIAS SALES
1ª instância - 8ª Belem
Ajuizamento: 04/02/2022
TJAM - 6000438-51.2023.8.03.0003
Partes: CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA SILVA x EGLATINA MONTEIRO e outros
Advogado: JOELTON BARROS LEAL
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 30/11/2023
TRF1 - 1008108-42.2023.4.01.3100
Partes: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA x PREGOEIRA OFICIAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros
Advogado: NILSON OLIVEIRA SANTA BRIGIDA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 14/04/2023