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TJBA - 8000080-47.2017.8.05.0184
Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS e outros x MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS e outros
Advogado: JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 06/03/2025
TJBA - 8000080-47.2017.8.05.0184
Partes: CARLOS CARNEIRO e outros x MARINEIDE ROSA DE OLIVEIRA
Advogado: JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/04/2017
TJBA - 8000037-37.2022.8.05.0184
Partes: CLAUDIO COELHO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/01/2022
TJBA - 0000365-84.2014.8.05.0184
Partes: LILIAN MARIA LELES CASTRO x MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Advogado: FABIANA ALVES SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 03/11/2014
TJBA - 8000393-71.2018.8.05.0184
Partes: SOLANGE DA SILVA LEITE x MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Advogado: JARLIANNA DA SILVA LEITE e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/03/2018
TJBA - 8000266-31.2021.8.05.0184
Partes: JOELMA MARIANO VIEIRA SILVA e outros x JOELMA MARIANO VIEIRA SILVA e outros
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/04/2021
TJBA - 8000266-31.2021.8.05.0184
Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS x JOELMA MARIANO VIEIRA SILVA
Advogado: FERNANDO GRISI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2023
TJBA - 8000279-30.2021.8.05.0184
Partes: JOSE MILTON DE JESUS e outros x JOSE MILTON DE JESUS e outros
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/04/2021
TJBA - 8000279-30.2021.8.05.0184
Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS x JOSE MILTON DE JESUS
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 03/02/2025
TJBA - 8000081-90.2021.8.05.0184
Partes: JOELMA PINHO DE ARAUJO x MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Advogado: SERGIO LUCIANO SANTANA PEREIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 15/02/2021