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TJTO - 0001291-13.2021.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ANA LUCILENE SANTOS
Advogado: JOAO PEDRO MAGALHAES RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 21/10/2024
TJTO - 0000508-81.2022.8.27.2738
Partes: VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO
Advogado: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Ajuizamento: 22/04/2022
TRF1 - 0000421-28.2019.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TOC CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: ELIANA RIBEIRO CORREIA e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0006971-07.2018.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARAGUAIA -CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 01/10/2018
TRF1 - 0004149-48.2017.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TOC CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMA - 0814777-69.2021.8.10.0000
Partes: PEDRO HENRIQUE RIOS LEAL e outros x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO
Advogado: JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMA - 0831225-17.2021.8.10.0001
Partes: PEDRO HENRIQUE RIOS LEAL e outros x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO
Advogado: FABIO SANTOS MARTINS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2021
TJAL - 0716321-11.2018.8.02.0001
Partes: PEDRO HENRIQUE RIOS SILVEIRA e outros x ROMMEL DOS SANTOS DUARTE
Advogado: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 04/07/2018
TJBA - 0566284-27.2014.8.05.0001
Partes: HERMAN THADEU DA SILVA GONDIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO TEIXEIRA BAHIA e outros
1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2014
TJBA - 0538600-54.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CARLOS EDUARDO RAMACCIOTTI CASQUEIRO e outros
Advogado: ARI GUARISCO COSTA e outros
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 29/10/2019