05/07/2025 21:18

Baixa Definitiva
05/07/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 21:17

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:57

Juntada de Ofício
17/02/2025 14:43

Desentranhado o documento
17/02/2025 14:41

Juntada de Ofício
02/12/2024 19:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
27/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:45

Expedição de sentença.
14/11/2024 17:09

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 01:40

Decorrido prazo de RAMON BASTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
04/10/2024 23:43

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2024 16:37

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:31

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0538600-54.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Eduardo Ramacciotti Casqueiro Advogado: Ari Guarisco Costa (OAB:BA23681) Advogado: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB:BA22171) Reu: Caco Abud Vasconcelos Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Claudio Augusto Barbosa Santana (OAB:BA45559) Advogado: Rafael Sampaio Silva (OAB:BA56918) Reu: Luiz Victor Arouca Ribeiro Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Ramon Bastos Silva Reu: Lucas Oliveira Sales Advogado: Fabiano Cavalcante Pimentel (OAB:BA18374) Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697) Reu: Martan Vasconcelos Nobre Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697) Reu: Pedro Icaro Silva Vencimento Advogado: Joao Vitor Moura Da Costa (OAB:BA53519) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: José Raimundo De Brito Oliveira Terceiro Interessado: Diego Sales Silva Terceiro Interessado: Pedro Henrique Calazans Rios Terceiro Interessado: Bárbara Coelho Guimarães Terceiro Interessado: Wilson Hélio Souza Terceiro Interessado: João Pedro Rios De Souza Terceiro Interessado: Renato Ozorio Prazeres Neto Terceiro Interessado: Gabriela Morena Neves De Santos Terceiro Interessado: Allan Dos Santos Correia Terceiro Interessado: Luiz Vinicius Santos Bastos Terceiro Interessado: Igor Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Rafael Ferreira Soares Terceiro Interessado: Ana Julia Freitas De Castro Terceiro Interessado: Gabriel Almeida Figueredo Terceiro Interessado: Alexandre Dantas Bacelar Souza Terceiro Interessado: Ana Paula Sousa Conceicao Terceiro Interessado: Caio Daniel Leal Silva Terceiro Interessado: Rafael Rodrigues De Jesus Terceiro Interessado: Iuna Alves Fraga Silva Terceiro Interessado: Mab Ribeiro De Carvalho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 Tel.: (71)3460-8171 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0538600-54.2019.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: CARLOS EDUARDO RAMACCIOTTI CASQUEIRO, CACO ABUD VASCONCELOS, LUIZ VICTOR AROUCA RIBEIRO, RAMON BASTOS SILVA, LUCAS OLIVEIRA SALES, MARTAN VASCONCELOS NOBRE, PEDRO ICARO SILVA VENCIMENTO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito deste Juízo: Vistas à defesa, para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador-BA, datado e assinado eletronicamente.

ALEX SANDRO LINS E LINS Diretor de Secretaria
24/09/2024 19:27

Expedição de ato ordinatório.
24/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:23

Juntada de Petição de 0538600_54.2019.8.05.0001_ALEGAÇÕES FINAIS Absolvição
26/08/2024 11:11

Expedição de ato ordinatório.
25/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Documento_1
13/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:54

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:12

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
01/08/2024 09:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 31/07/2024 09:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
07/06/2024 20:08

Juntada de Ofício
07/06/2024 15:42

Juntada de Ofício
05/06/2024 15:44

Expedição de Ofício.
04/06/2024 19:27

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 31/07/2024 09:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
03/06/2024 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/04/2024 10:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
17/04/2024 14:50

Juntada de Ofício
17/04/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
17/04/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2024 01:25

Mandado devolvido Negativamente
04/04/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
03/04/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
01/04/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
29/03/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
29/03/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
27/03/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
25/03/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
24/03/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
24/03/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2024 11:25

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:21

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:25

Expedição de Mandado.
18/03/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2024 13:55

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:45

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:13

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:10

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:57

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:44

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:33

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:27

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:22

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:11

Juntada de Ofício
11/03/2024 10:39

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/04/2024 10:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
29/02/2024 17:06

Decorrido prazo de PEDRO ICARO SILVA VENCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:46

Publicado Edital em 22/01/2024.
15/02/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
28/01/2024 10:23

Juntada de Ofício
18/01/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:26

Expedição de Ofício.
18/12/2023 00:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 15:30 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
13/12/2023 16:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 15:30 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
12/12/2023 09:09

Juntada de Ofício
27/11/2023 13:35

Juntada de Ofício
15/11/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2023 01:06

Mandado devolvido Negativamente
12/11/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
11/11/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2023 18:13

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
31/10/2023 01:22

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 01:17

Mandado devolvido Positivamente
24/10/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
17/10/2023 01:29

Mandado devolvido Negativamente
17/10/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
14/10/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2023 11:37

Juntada de Ofício
10/10/2023 11:37

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:15

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:57

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:54

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:49

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:40

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:30

Expedição de Mandado.
07/10/2023 23:46

Expedição de Mandado.
07/10/2023 23:38

Expedição de Mandado.
07/10/2023 23:06

Expedição de Mandado.
07/10/2023 22:58

Expedição de Mandado.
07/10/2023 22:49

Expedição de Mandado.
07/10/2023 22:01

Expedição de Mandado.
06/10/2023 09:03

Expedição de Ofício.
23/08/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
02/08/2023 17:21

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
02/08/2023 17:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2023 14:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
02/08/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2023 01:22

Mandado devolvido Negativamente
31/07/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
31/07/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
31/07/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
31/07/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
28/07/2023 08:53

Juntada de Ofício
26/07/2023 01:31

Mandado devolvido Positivamente
26/07/2023 01:19

Mandado devolvido Negativamente
26/07/2023 01:09

Mandado devolvido Negativamente
24/07/2023 01:20

Mandado devolvido Negativamente
24/07/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
24/07/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2023 01:33

Mandado devolvido Negativamente
17/07/2023 02:15

Mandado devolvido Negativamente
16/07/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
12/07/2023 01:48

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de CACO ABUD VASCONCELOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de PEDRO ICARO SILVA VENCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SALES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de MARTAN VASCONCELOS NOBRE em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de Luiz Victor Arouca Ribeiro em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de RAMON BASTOS SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RAMACCIOTTI CASQUEIRO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2023 01:38

Mandado devolvido Positivamente
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Documento_1
01/07/2023 06:12

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 30/06/2023.
01/07/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 01:50

Mandado devolvido Negativamente
29/06/2023 15:23

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:22

Juntada de Ofício
29/06/2023 13:50

Expedição de Ofício.
29/06/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 13:24

Expedição de ato ordinatório.
29/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:32

Desentranhado o documento
29/06/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 09:22

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:14

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:05

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:01

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:27

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:11

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:15

Expedição de Mandado.
28/06/2023 12:10

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:46

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:11

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:02

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:29

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:24

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:13

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:07

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:54

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:31

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:24

Desentranhado o documento
27/06/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 11:14

Desentranhado o documento
27/06/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 08:08

Expedição de Mandado.
26/05/2023 08:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 14:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
14/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:39

Juntada de mandado
14/03/2023 10:29

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
14/03/2023 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2023 09:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
14/03/2023 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 09:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
14/03/2023 08:23

Juntada de Ofício
10/03/2023 18:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/03/2023 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
24/02/2023 08:45

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:34

Juntada de Ofício
09/02/2023 08:22

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:53

Expedição de Ofício.
27/01/2023 14:52

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
27/01/2023 14:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2023 09:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
26/01/2023 08:21

Juntada de Ofício
24/01/2023 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/01/2023 09:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
30/11/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:00

Mandado
07/11/2022 00:00

Petição
07/11/2022 00:00

Petição
04/11/2022 00:00

Expedição de Ofício
04/11/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/11/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/11/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/11/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/11/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/11/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/11/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/11/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/11/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/11/2022 00:00

Expedição de Certidão
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/10/2022 00:00

Mandado
24/10/2022 00:00

Mandado
22/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
11/10/2022 00:00

Documento
11/10/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
11/10/2022 00:00

Audiência Designada
11/10/2022 00:00

Petição
05/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/10/2022 00:00

Mandado
05/10/2022 00:00

Mandado
04/10/2022 00:00

Mero expediente
01/10/2022 00:00

Mandado
01/10/2022 00:00

Mandado
01/10/2022 00:00

Mandado
01/10/2022 00:00

Mandado
22/09/2022 00:00

Mandado
22/09/2022 00:00

Mandado
19/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
28/08/2022 00:00

Mandado
23/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
18/08/2022 00:00

Mandado
05/08/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Mandado
28/07/2022 00:00

Petição
28/07/2022 00:00

Expedição de Ofício
28/07/2022 00:00

Expedição de Mandado
27/07/2022 00:00

Petição
25/07/2022 00:00

Petição
21/07/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
19/07/2022 00:00

Audiência Designada
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
13/07/2022 00:00

Mero expediente
13/07/2022 00:00

Mandado
13/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
08/07/2022 00:00

Mandado
04/07/2022 00:00

Mandado
04/07/2022 00:00

Mandado
04/07/2022 00:00

Mandado
01/07/2022 00:00

Mandado
01/07/2022 00:00

Mandado
01/07/2022 00:00

Mandado
01/07/2022 00:00

Mandado
28/06/2022 00:00

Petição
21/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
17/06/2022 00:00

Mandado
15/06/2022 00:00

Mandado
15/06/2022 00:00

Mandado
14/06/2022 00:00

Mandado
14/06/2022 00:00

Mandado
14/06/2022 00:00

Mandado
10/06/2022 00:00

Mandado
10/06/2022 00:00

Mandado
10/06/2022 00:00

Mandado
10/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
09/06/2022 00:00

Mandado
04/06/2022 00:00

Mandado
04/06/2022 00:00

Mandado
31/05/2022 00:00

Mandado
31/05/2022 00:00

Mandado
31/05/2022 00:00

Mandado
31/05/2022 00:00

Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Ofício
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Mandado
23/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
26/04/2022 00:00

Petição
19/04/2022 00:00

Publicação
13/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/03/2022 00:00

Mero expediente
30/03/2022 00:00

Audiência Designada
24/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
23/07/2021 00:00

Publicação
20/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
19/07/2021 00:00

Denúncia
14/07/2021 00:00

Audiência Designada
23/06/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/06/2021 00:00

Petição
27/05/2021 00:00

Mero expediente
27/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/05/2021 00:00

Mandado
19/04/2021 00:00

Expedição de Mandado
25/03/2021 00:00

Mero expediente
23/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2020 00:00

Mandado
30/09/2020 00:00

Mandado
24/09/2020 00:00

Petição
14/09/2020 00:00

Mandado
14/09/2020 00:00

Mandado
14/09/2020 00:00

Mandado
20/08/2020 00:00

Petição
20/08/2020 00:00

Expedição de Mandado
20/08/2020 00:00

Expedição de Mandado
20/08/2020 00:00

Expedição de Mandado
20/08/2020 00:00

Documento
20/08/2020 00:00

Petição
18/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/05/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
07/05/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
07/05/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
07/05/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
04/05/2020 00:00

Mero expediente
15/04/2020 00:00

Petição
08/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2020 00:00

Petição
06/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
02/04/2020 00:00

Publicação
30/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2020 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
27/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/03/2020 00:00

Mero expediente
12/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/12/2019 00:00

Laudo Pericial
07/12/2019 00:00

Mandado
07/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/11/2019 00:00

Petição
19/11/2019 00:00

Petição
18/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2019 00:00

Mandado
11/11/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
29/10/2019 00:00

Petição
29/10/2019 00:00

Petição
29/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/10/2019 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501340-87.2018.8.05.0126

Thais de Jesus Romeiro Ferreira

Nelson Rodrigues Ferreira

Advogado: Sirlane Souza Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 8003609-84.2021.8.05.0006

Municipio de Amargosa

Valdinei Souza do Carmo

Advogado: Caio Moura Lomanto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/12/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 8001833-34.2018.8.05.0142

Gilberto de Jesus Silva

Municipio de Jeremoabo

Advogado: Fernanda Almeida de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2018 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0562697-55.2018.8.05.0001

Claudinea Ferreira da Mota

Cielo S.A.

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2018 08:55

Exibir Processo

Processo nº 8030939-69.2024.8.05.0000

Newton Ximenes Junior

Diogenes Soares de Magalhaes

Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2024 16:02

Exibir Processo