TJAL - 0716321-11.2018.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

PEDRO HENRIQUE RIOS SILVEIRA

CPF *52.***.*35-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMMEL DOS SANTOS DUARTE

CPF *77.***.*78-69

Advogados

CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA

OAB: 11613/AL

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

Testemunhas

Partes

ROQUE NORBERTO BENTO DE MOURA

CPF *41.***.*16-91

MARTA CALHEIROS MORAES CAVALCANTE

CPF *88.***.*55-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 05:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL) Processo 0716321-11.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rommel dos Santos Duarte - Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ROMMEL DOS SANTOS DUARTE pela prática do crime de receptação (art. 180 do Código Penal), com base nos arts. 107, IV c/c 109, IV e 110, todos do Código Penal.

  • 20/05/2025 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 09:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/05/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL) Processo 0716321-11.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rommel dos Santos Duarte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, abro vista dos autos ao advogado da parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de Alegações Finais.

  • 30/04/2025 20:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 10:08:46, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/02/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2025 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 10:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0716321-11.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rommel dos Santos Duarte - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, intimo as partes para comparecimento.

  • 02/01/2025 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/01/2025 12:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 12:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/01/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 12:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/10/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/10/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 09:36

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/10/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:47

    Processo Reativado

  • 20/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/10/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 11:58

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 11:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/04/2024 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/04/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 11:16

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/03/2021 08:34

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/03/2021 07:16

    Homologada a Transação

  • 25/03/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 09:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/01/2021 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/01/2021 18:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/01/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/09/2020 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 16:22

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 15:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/05/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 09:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/05/2020 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 10:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/05/2020 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/08/2019 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/08/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 14:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/04/2019 14:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/04/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/03/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:18

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2019 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2019 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2019 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 13:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/11/2018 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2018 03:09

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2018 18:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/10/2018 18:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/10/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 12:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 10:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2018 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 08:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 18:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2018 18:07

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2018 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 15:22

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/07/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 13:27

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2018 14:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 03/07/2018 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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