21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL), Kelsin Gregory Alves Araújo (OAB 19853/AL), Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0727233-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Robert da Silva Oliveira, Nayane da Silva Santos, Stephanye Thauany Souza da Silva, Carlos Diego da Silva - DECISÃO Interposto termo de apelação (fl. 750), recebo o recurso porque tempestivo.

Assim, intimem-se oapelante e depois dele o apelado para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem razões/contrarrazões, nos termos do artigo 600 do CPP.

Outrossim, conforme dispõe o art. 601 do Código de Processo Penal,findos os prazos para apresentação das razões do recurso, DETERMINO a remessa dos autos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitas as medidas supra e cumpridas determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, 16 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL), Kelsin Gregory Alves Araújo (OAB 19853/AL), Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0727233-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Robert da Silva Oliveira, Nayane da Silva Santos, Stephanye Thauany Souza da Silva, Carlos Diego da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Nayane da Silva Santos, Stephanye Thauany Souza da Silva, Carlos Diego da Silva e Robert da Silva Oliveira pelo prazo legal.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL), Kelsin Gregory Alves Araújo (OAB 19853/AL), Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0727233-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Robert da Silva Oliveira, Nayane da Silva Santos, Stephanye Thauany Souza da Silva, Carlos Diego da Silva - DESPACHO Apresentaram alegações finais os réus Robert da Silva Oliveira (fls. 636/639), Nayane da Silva Santos (fls. 651/666) e Carlos Diego da Silva (fls. 667/680).

Reitere-se, pela última vez, a intimação dos advogados da ré Stephanye Thauany Souza da Silva (Felipe dos Santos Sabino - OAB/AL 21642 substabelecimento à fl. 566 e Gabriel Souza de Sena, advogado, OAB/AL nº 17.756) para que no prazo de 5 dias apresentem alegações finais.

Advirta-se de que, o não atendimento injustificado ensejará o envio de ofício ao Tribunal de Ética da OAB/AL para apuração de possível infração disciplinar (art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94).

Caso ultrapasse o prazo e não sejam apresentados os memoriais, oficie-se ao órgão correicional competente e intimem-se a ré para constituir novo advogado ou indicar se quer ser assistido por Defensor Público, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem a indicação no prazo estabelecido, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, desde logo nomeada, para, no prazo que lhe assiste, apresentar as alegações finais do acusado.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL), Kelsin Gregory Alves Araújo (OAB 19853/AL), Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0727233-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Robert da Silva Oliveira, Nayane da Silva Santos, Stephanye Thauany Souza da Silva, Carlos Diego da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos Advogados das partes: Stephany Thauany Souza da Silva; Carlos Diego da Silva e Nayane da Silva Santos a fim de tomar ciência do despacho de fls. 640-641.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL), Kelsin Gregory Alves Araújo (OAB 19853/AL), Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0727233-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Robert da Silva Oliveira, Nayane da Silva Santos, Stephanye Thauany Souza da Silva, Carlos Diego da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Nayane da Silva Santos, Stephanye Thauany Souza da Silva , Carlos Diego da Silva e Robert da Silva Oliveira pelo prazo legal, para apresentar alegações finais, em memoriais escritos.
08/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL), Kelsin Gregory Alves Araújo (OAB 19853/AL), Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0727233-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Robert da Silva Oliveira, Nayane da Silva Santos, Stephanye Thauany Souza da Silva, Carlos Diego da Silva - "1) Defiro o pedido e revogo a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico da acusada Stephanye Thauany Souza da Silva, e fixo as mesmas medidas cautelares impostas aos réus Robert e Nayane, quais sejam: i) proibição de mudar de endereço e de se ausentar da comarca por mais de 8 dias, sem comunicar ao Juízo o lugar onde poderá ser encontrada; ii) obrigação de comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento; iii) Comparecimento trimestral em juízo para informar suas atividades.

Oficiem-se os órgãos competentes acerca do teor da presente decisão, bem como adotem-se as medidas necessárias junto ao acusado para que haja a entrega da tornozeleira eletrônica.; 2) Conforme fundamentação oral, matenho a prisão preventiva do acusado Carlos Diego da Silva; 3) Concedo o prazo de 5 dias para que o advogado, Lucas Santiago Pereira - OAB/AL 17887, acoste aos autos o instrumento de procuração que lhe outorga os poderes pertinentes; 4) Intimem-se as partes, primeiro o MP e depois a Defesa, para apresentarem as alegações finais, no prazo de 5 dias; 5) Após, venham-me os autos conclusos para sentença".
19/12/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:46

Juntada de Mandado
09/12/2024 10:46

Juntada de Mandado
09/12/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:52

Juntada de Mandado
19/11/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:45

Expedição de Ofício.
18/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2024 15:10

Juntada de Mandado
16/11/2024 15:10

Juntada de Mandado
16/11/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:38

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 08:58

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
12/11/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:28

Juntada de Mandado
15/10/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 22:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
08/10/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 22:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2024 22:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:34

Expedição de Ofício.
04/10/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 21:29

Expedição de Mandado.
04/10/2024 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 21:24

Expedição de Mandado.
04/10/2024 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 21:22

Expedição de Mandado.
04/10/2024 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 21:19

Expedição de Mandado.
04/10/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:01

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/11/2024 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
03/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:50

Juntada de Mandado
15/08/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 10:03

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 09:54

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 19:04

Juntada de Mandado
06/08/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:54

Juntada de Mandado
02/08/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 09:07

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
31/07/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
30/07/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/07/2024 07:27

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 07:51

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:51

Expedição de Ofício.
10/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:38

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/06/2024 18:04

INCONSISTENTE
06/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/06/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:51

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:48

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 06:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 11:30:00, Central de Audiência de Custódia.
05/06/2024 21:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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