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TJRN - 0821023-42.2018.8.20.5001
Partes: ERIMARY DE SOUZA SILVA x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD e outros
Advogado: SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/05/2018
TJRN - 0821023-42.2018.8.20.5001
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRN - 0832203-11.2025.8.20.5001
Partes: FABIO MARQUES BRENNAND DE MELO QUEIROZ x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD e outros
Advogado: ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRN - 0832203-11.2025.8.20.5001
Partes: FABIO MARQUES BRENNAND DE MELO QUEIROZ x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRN - 0872133-36.2025.8.20.5001
Partes: JOSE EUDES BEZERRA x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD
Advogado: ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/08/2025
TJRN - 0860880-51.2025.8.20.5001
Partes: SEBASTIANA ELECQUISANDRA DE OLIVEIRA TAVARES x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/07/2025
TJES - 5000020-42.2023.8.08.0052
Partes: ELISMARA DE VARGAS FORTES x MUNICIPIO DE RIO BANANAL e outros
Advogado: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 23/10/2024
TJAP - 0102349-66.2024.8.04.1000
Partes: CEPROEDUCAR LTDA - ME e outros x WANDERLEY BATISTA ALVES JUNIOR
Advogado: ELISIA LIMA DE SA e outros
1ª instância - 11º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 28/10/2024
TJPA - 0811983-70.2023.8.14.0040
Partes: ROSILDA FERREIRA DE ALMEIDA CORDEIRO x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD e outros
Advogado: EDUARDO AURELIO LIMEIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 07/08/2023
TJPA - 0812049-50.2023.8.14.0040
Partes: MARIA ZULEIDE SALGADO e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD e outros
Advogado: EDUARDO AURELIO LIMEIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 08/08/2023