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TJMS - 0830885-82.2022.8.12.0001
Partes: MARCELO SOUZA DUARTE x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMS - 0804003-15.2024.8.12.0001
Partes: MARCELO SOUZA DUARTE x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/01/2024
TJMS - 0804003-15.2024.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x MARCELO SOUZA DUARTE e outros
Advogado: FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 07/01/2025
TJMS - 0804396-08.2022.8.12.0001
Partes: TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FREDERICO SILVA BASTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMS - 0804396-08.2022.8.12.0001
Partes: TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: FREDERICO SILVA BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMS - 0806457-36.2022.8.12.0001
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo - Juiz Substituto em 2º Grau
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMS - 0826693-43.2021.8.12.0001
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DA SEFAZ-MS e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMS - 0826693-43.2021.8.12.0001
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMS - 0806231-65.2021.8.12.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x SECRETARIO(A) ADJUNTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMS - 0806231-65.2021.8.12.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/03/2021