TJMS - 0830885-82.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO SOUZA DUARTE

CPF *06.***.*45-71

Advogados

FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO

OAB: 26885/GO

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 08:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.

  • 27/11/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Clarimundo de Resende Neto (OAB 26885/GO) Processo 0830885-82.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcelo Souza Duarte - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para, querendo, manifestar no prazo legal.

  • 29/10/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2024 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 05:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/06/2024 05:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2024 08:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/03/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 07:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:03

    Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

  • 01/08/2023 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2023 15:32

    Juntada de Informações

  • 26/06/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 27/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 07:48

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:39

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2023.

  • 02/03/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 04/01/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 17:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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