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TJMT - 1017341-23.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x VERA NEIDE SOARES DUARTE e outros
Advogado: REGIANE ALVES DA CUNHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 01/06/2017
TJMT - 1017341-23.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV e outros
Advogado: IRINA DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMT - 1031201-57.2018.8.11.0041
Partes: MIGUEL MOREIRA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 26/08/2020
TJMT - 1003388-79.2023.8.11.0041
Partes: SIRLENE GOMES PESSOA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: AMADO JUNIOR NETO PESSOA DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMT - 1045189-48.2018.8.11.0041
Partes: HUMBERTO MELO BOSAIPO x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ROSANGELA DE CASTRO FARIAS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/01/2019
TJMT - 1022578-96.2021.8.11.0041
Partes: SOLANGE LOUREIRO DA SILVA ALMEIDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GUILHERME FERREIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMT - 1005468-42.2023.8.11.0000
Partes: MOISES MACIEL e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMT - 1012483-59.2023.8.11.0001
Partes: DOMINGOS SAVIO METELO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAMILA RAMOS COELHO
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMT - 1001195-38.2020.8.11.0028
Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO x C MARA MUNICIPAL DE POCONE
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
1ª instância - Pocone - Vara Unica
Ajuizamento: 25/06/2020
TJMT - 1034651-89.2022.8.11.0001
Partes: CONDOMINIO CAMPESTRE TABGHA x SANDRA DA COSTA CAMPOS
Advogado: WELLITON PINTO DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Ajuizamento: 17/05/2022