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TJMT - 1008138-53.2023.8.11.0000
Partes: JOCILENE RODRIGUES DE ASSUNCAO x MPEMT - CUIABA e outros
Advogado: BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/04/2023
TJMT - 1037390-17.2019.8.11.0041
Partes: ELDA MARIZA VALIM FIM e outros x JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR e outros
Advogado: MANOEL SEIXAS FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMT - 1005244-40.2019.8.11.0002
Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES
Advogado: JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMT - 1005244-40.2019.8.11.0002
Partes: SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMT - 1012346-80.2023.8.11.0000
Partes: NOVO SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME x ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO e outros
Advogado: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMT - 1000527-21.2019.8.11.0087
Partes: CLEBERSON ANTONIO BRANDAO x ZILMAR ASSIS DE LIMA e outros
Advogado: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMT - 1000527-21.2019.8.11.0087
Partes: CLEBERSON ANTONIO BRANDAO x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 20/05/2019
TJMT - 1000812-17.2022.8.11.0052
Partes: CELSO AREDES TAVARES x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONARDO LOURES TAVARES e outros
1ª instância - Rio Branco - Vara Unica
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMT - 1013826-93.2023.8.11.0000
Partes: MERCATTO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - EPP x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMT - 1014156-90.2023.8.11.0000
Partes: AMILCAR FREITAS DE ALMEIDA x CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/06/2023