TJMT - 1013826-93.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 18:15
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 18:15
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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20/02/2024 18:15
Transitado em Julgado em 19/02/2024
-
20/02/2024 03:11
Decorrido prazo de MERCATTO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
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09/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:16
Decorrido prazo de DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:16
Decorrido prazo de TIS - PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:16
Decorrido prazo de ZIAD A. FARES PUBLICIDADE - EPP em 31/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:11
Publicado Intimação em 24/01/2024.
-
24/01/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Essas, as razões por que indefiro a segurança.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 22 de janeiro de 2024.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
22/01/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos
-
22/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos
-
22/01/2024 09:16
Denegada a Segurança a MERCATTO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (IMPETRANTE)
-
22/10/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 10:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:00
Decorrido prazo de DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 18:22
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:11
Expedição de Outros documentos
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27/09/2023 12:52
Decorrido prazo de TIS - PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ZIAD A. FARES PUBLICIDADE - EPP em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 22:22
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 12:24
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 15:38
Juntada de Petição de diligência
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01/09/2023 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 18:01
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2023 07:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 07:06
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2023 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 11:59
Expedição de Mandado
-
29/08/2023 11:59
Expedição de Mandado
-
29/08/2023 11:59
Expedição de Mandado
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo de MERCATTO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 16:18
Juntada de Petição de manifestação
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04/08/2023 00:18
Publicado Intimação em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Essas, as razões por que: i) julgo prejudicado o pedido de liminar; ii) ordeno a notificação da autoridade indicada coatora do conteúdo da petição inicial, para que preste, no prazo de dez (10) dias, as informações; e iii) determino a citação dos litisconsortes passivos necessários, bem como a ciência ao Procurador-Geral do Estado, com remessa de cópia da inicial.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 2 de agosto de 2023. -
02/08/2023 13:35
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2023 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 18:51
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 18:44
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 18:39
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 18:19
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 18:10
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2023 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 14:35
Juntada de Petição de diligência
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17/07/2023 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2023 17:16
Expedição de Mandado
-
17/07/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 18:20
Conclusos para decisão
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14/07/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 00:18
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Dessa forma, intimem-se a impetrante para, no prazo de quinze (15) dias, proceder à emenda da inicial com a inclusão do litisconsorte passivo necessário, bem como, em igual prazo, juntar cópia do processo licitatório a partir de fls. 3656.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 16 de junho de 2023.
Desa.
Maria Aparecida Ribeiro Relatora em substituição -
21/06/2023 14:46
Expedição de Outros documentos
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21/06/2023 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 00:21
Publicado Informação em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1013826-93.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO. -
15/06/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/06/2023 15:29
Juntada de Certidão
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15/06/2023 15:29
Juntada de Certidão
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15/06/2023 15:02
Expedição de Outros documentos
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15/06/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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