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TRF1 - 0023069-07.2011.4.01.3300
Partes: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: FLAVIA SANTOS SOUSA e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 30/06/2011
TRF1 - 0007807-49.2009.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2009
TRF1 - 0026629-82.2006.4.01.3800
Partes: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: VINICIUS OCHOA PIAZZETA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 22/08/2006
TRF1 - 0001782-43.2007.4.01.3812
Partes: DROGARIA PARATODOS LTDA - EPP x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: LUCIANO ALVES DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg
Ajuizamento: 26/06/2007
TRF1 - 1010959-30.2019.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x EXPRESSO ALVORADA LTDA
Advogado: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/01/2025
TRF1 - 1010959-30.2019.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x EXPRESSO ALVORADA LTDA
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 18/03/2022
TRF1 - 1052523-63.2021.4.01.3300
Partes: B.C.M. COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 23/07/2021
TRF1 - 0013029-52.2010.4.01.3800
Partes: FITATEX ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDA - EPP x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 03/02/1010
TRF1 - 1035112-50.2021.4.01.3900
Partes: HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1035112-50.2021.4.01.3900
Partes: HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 07/10/2021