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TRF1 - 0012189-62.2011.4.01.3200
Partes: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS e outros
Advogado: IURI ENGEL FRANCESCUTTI e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 16/08/2011
TRF1 - 0001892-63.2002.4.01.3700
Partes: FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE ARAUJO COSTA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2002
TRF1 - 1037473-06.2022.4.01.3900
Partes: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MICHEL RODRIGUES VIANA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 23/09/2022
TRF1 - 1041975-85.2022.4.01.3900
Partes: ALLAN DA SILVA ABREU x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CLODOALDO CICOTTI
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 21/10/2022
TRF1 - 1005010-85.2024.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL MA - MA e outros
Advogado: JESSICA DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 1001289-10.2024.4.01.3503
Partes: FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 1001289-10.2024.4.01.3503
Partes: FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF1 - 1053424-17.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/07/2024
TRF1 - 0008030-09.2007.4.01.3300
Partes: PEVAL S A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 04/05/2007
TRF1 - 0014686-42.2013.4.01.3600
Partes: FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE ARLINDO DO CARMO e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/10/2013