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TJCE - 0913942-44.2014.8.06.0001
Partes: FERNANDO SERGIO DA JUSTA FEIJAO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 04/04/2025
TJCE - 0913942-44.2014.8.06.0001
Partes: FERNANDO SERGIO DA JUSTA FEIJAO x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes
Ajuizamento: 21/03/2019
TJCE - 3011188-54.2024.8.06.0001
Partes: FERNANDO SERGIO DA JUSTA FEIJAO x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI
Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/04/2025
TJCE - 3011188-54.2024.8.06.0001
Partes: FERNANDO SERGIO DA JUSTA FEIJAO x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI
Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/05/2024
TJCE - 0000637-14.2018.8.06.0054
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/10/2023
TJCE - 0000637-14.2018.8.06.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE CAMPOS SALES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Ajuizamento: 24/10/2018
TJCE - 0286403-11.2021.8.06.0001
Partes: GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/12/2021
TJCE - 0286403-11.2021.8.06.0001
Partes: GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2023
TJCE - 3000512-16.2024.8.06.9000
Partes: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI x ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2024
TJCE - 0005705-74.2014.8.06.0121
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO , GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. e outros x PETROLEO MASSAPE LIMITADA
Advogado: FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 19/11/2014