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TJPR - 0000469-64.2012.8.18.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANTONIO FRANCISCO DA COSTA MENDES e outros
Advogado: JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Ajuizamento: 05/11/2012
TJMA - 0800396-87.2019.8.10.0077
Partes: JOSE CARDOSO e outros x DILMO DA COSTA MENDES e outros
Advogado: MARJORE LIMA FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Ajuizamento: 07/11/2019
TJMA - 0802657-57.2021.8.10.0076
Partes: ROSINETE RODRIGUES DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ANAPURUS
Advogado: NATHANAEL RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/03/2024
TJMA - 0802657-57.2021.8.10.0076
Partes: KLEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ANAPURUS
Advogado: NATHANAEL RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 16/11/2021
TJPE - 0013411-94.2020.8.16.0000
Partes: ANDRE OLIVEIRA MENDES e outros x JAIME MACHADO MENDES e outros
Advogado: INGO HOFMANN JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 21/10/2021
TJCE - 0210103-66.2025.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ANTONIO MENDES DA COSTA e outros x HOZANA MENDES DA COSTA e outros
Advogado: MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/03/2025
TJCE - 0228496-10.2023.8.06.0001
Partes: ANTONIO EDINARDO MENDES DA COSTA e outros x VICENTE SIMAO DA COSTA
Advogado: DRAUZIO CORTEZ LINHARES e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/05/2023
TJCE - 0038654-16.2020.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANTONIO WILSON LOPES PEREIRA e outros
Advogado: JULIANE DA COSTA NEGREIROS e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/08/2019
TJRJ - 0819079-73.2023.8.19.0210
Partes: MARCOS ANTONIO MENDES DA COSTA x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Advogado: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Leopoldina Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2023
TRF1 - 0007788-40.2013.4.01.3300
Partes: ANTONIO ALVES MOTA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 21/03/2013