TJPI - 0000469-64.2012.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HENRIQUE NUNES DA COSTA

ANTONIO FRANCISCO DA COSTA MENDES

CPF *48.***.*53-53

Advogados

LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA

CPF *10.***.*21-30

ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS

CPF *00.***.*63-74

JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA

CPF *00.***.*08-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO DA SILVA

CPF *10.***.*66-90

FRANCILIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *21.***.*65-60

ALFREDO SOARES DE LIMA

CPF *29.***.*88-04

FLAVIO ERMESON DA SILVA SOUSA

FRANCISCA ALDA DE MACEDO COSTA

KEILA LINES DE VACONCELOS SANTANA

LAIS NELIA MACEDO

ISABEL MARIA VASCONCELOS LISBOA

MARINETE DIAS DA SILVA

WELLINE COSTA ROCHA

CPF *92.***.*83-04

ANA CRISTINA FELIPE DOS SANTOS

PAULA RENATA SOARES CAMPOS

RAIANE FERREIRA MOUSINHO

CPF *53.***.*57-71

ANDRE TELES AGUIAR DE MARINHO

YRAPUAN LEITE RODRIGUES DE SOUSA

WALDIR OLIVEIRA DE SOUSA

SAMARA BEATRIZ DA SILVA CARVALHO

CPF *43.***.*05-04

PAULO HENRIQUE LEMOS

MARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA

CPF *46.***.*22-87

LIGIA RAQUEL DE VASCONCELOS

JOSE RENATO FLORINDO MELO

CPF *71.***.*57-49

EDSON DOS SANTOS FERREIRA

ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS

ANTONIA EURIDES DE LIMA

ANA LUCIA CAVALCANTE SILVA

ANA CAROLINA DE SOUSA LISBOA

CPF *02.***.*26-45

MAURO SERGIO MENDES CARNEIRO

LUYSE MARIA NUNES DA COSTA

FRANCISCO ROMERIO ROCHA SILVA

CPF *65.***.*93-40

MAICON AMADO DA ROCHA

FLAVIANA BARBOSA ALVARENGA

CPF *65.***.*73-68

CONCEICAO DE MARIA ALVES DE SOUSA

CPF *98.***.*21-04

CELIO GOMES CARDOSO

VALDENIA DE SANTIAGO VASCONCELOS

CPF *72.***.*80-63

SILVIA AMELIA DA COSTA E SILVA

RITA DE CASSIA SILVA BARROS

RAYLAN VASCONCELOS COSTA

CPF *10.***.*44-27

RAIMUNDO NONATO MOREIRA DA CUNHA

RAIMUNDO ALVES MUNIZ

MARIA LEMOS DA COSTA

CPF *74.***.*61-91

MARCIA BEATRIZ DA ROCHA COSTA

CPF *00.***.*07-16

MARIA DA CRUZ SILVA DE SOUSA

JESSICA LORRAINE ARAUJO OLIVEIRA

FRANCISCO MENEZES SOBRINHO

ERICA VANESSA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *04.***.*63-06

ELIS REGINA MACHADO CARNEIRO

EDSON LUIZ DA SILVA MELO

CELIO GOMES CARDOSO

CPF *42.***.*03-87

ZACARIAS MORENO DA SILVA

CPF *52.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 12/03/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2025 14:57

    Juntada de informação

  • 12/02/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 03:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:37

    Decorrido prazo de ZACARIAS MORENO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 03:20

    Decorrido prazo de LUYSE MARIA NUNES DA COSTA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 03:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NUNES DA COSTA em 19/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 09:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/12/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:09

    Juntada de ata de audiência com sentença

  • 07/12/2024 03:16

    Decorrido prazo de MAURO SÉRGIO MENDES CARNEIRO em 06/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 09:03

    Juntada de comprovante

  • 05/12/2024 08:53

    Juntada de comprovante

  • 04/12/2024 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2024 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2024 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2024 11:01

    Juntada de comprovante

  • 04/12/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 11:05

    Juntada de Informações

  • 03/12/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2024 09:32

    Juntada de comprovante

  • 27/11/2024 09:36

    Juntada de comprovante

  • 26/11/2024 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 20:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 20:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 13:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 13:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 13:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2024 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2024 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2024 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2024 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 04:04

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI em 12/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/11/2024 03:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NUNES DA COSTA em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 03:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 15:15

    Juntada de ata da audiência

  • 21/10/2024 19:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 13:16

    Juntada de comprovante

  • 15/10/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 12:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2024 12:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 13:43

    Juntada de ata da audiência

  • 27/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:03

    Juntada de comprovante

  • 24/09/2024 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2024 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2024 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2024 13:50

    Juntada de comprovante

  • 20/09/2024 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2024 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2024 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2024 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2024 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2024 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 20:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2024 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2024 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2024 12:44

    Juntada de comprovante

  • 15/09/2024 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2024 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2024 03:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NUNES DA COSTA em 13/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2024 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2024 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2024 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2024 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2024 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2024 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 12/09/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2024 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 19:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 21:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 21:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 10:29

    Juntada de ata da audiência

  • 03/09/2024 12:51

    Juntada de comprovante

  • 03/09/2024 12:30

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 09:07

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2024 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2024 09:07

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2024 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 08:02

    Juntada de Petição de procuração

  • 21/09/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 21:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2022 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2022 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 15/06/2022 14:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/06/2022 13:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 12:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 27/05/2022 13:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/05/2022 14:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/05/2022 11:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2022 10:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 12:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 08:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 14/02/2022 08:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2022 12:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/02/2022 13:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/02/2022 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2022 08:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/01/2022 08:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 23/11/2021 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-11-16.

  • 15/11/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-15

  • 12/11/2021 14:33

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/11/2021 14:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/10/2021 09:44

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 01/12/2020 12:27

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 29/09/2020 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/09/2020 12:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/03/2020 23:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/03/2020 23:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/03/2020 23:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/02/2020 12:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 21/02/2020 07:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 14:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2020 09:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 08:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 08:23

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-19.

  • 18/07/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-18

  • 18/07/2019 08:09

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/07/2019 14:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 17/07/2019 14:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/07/2019 13:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/06/2019 13:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/06/2019 13:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/06/2019 11:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 08:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 13:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/04/2019 13:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/04/2019 12:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/04/2019 08:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/12/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-11.

  • 10/12/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-10

  • 10/12/2018 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/12/2018 14:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 07/12/2018 13:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/12/2018 11:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/11/2018 10:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 22/10/2018 13:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/10/2018 12:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/10/2018 19:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/09/2018 08:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/09/2018 11:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2018 10:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 09:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 15:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 25/07/2018 13:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/07/2018 01:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/05/2018 08:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/05/2018 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/03/2018 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/03/2018 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2018 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/12/2017 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/12/2017 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 05/12/2017 10:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/12/2017 12:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 11:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 12:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 13:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2017 11:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 09:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-24.

  • 21/10/2016 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-21

  • 21/10/2016 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/10/2016 11:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 11:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/09/2016 11:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/09/2016 12:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/09/2016 08:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 10:57

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 01/07/2016 08:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/06/2016 09:21

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-06-28 09:30 Sala de audiências do Fórum local.

  • 24/06/2016 11:41

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/06/2016 08:49

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 21/06/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-21.

  • 20/06/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-20

  • 20/06/2016 09:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 09:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/05/2016 13:49

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-06-28 09:30 Sala de audiências do Fórum local.

  • 12/05/2016 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2016 11:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 10:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 09:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 14/03/2016 09:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/02/2016 10:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/02/2016 10:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/11/2015 13:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 12:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 10:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/06/2015 09:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 08/06/2015 09:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/06/2015 14:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2015 13:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 11:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2015 10:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/05/2015 09:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/04/2015 14:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/04/2015 11:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 11:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/02/2015 11:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 31/07/2014 12:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/07/2014 12:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 10:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 07:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2014 07:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/05/2014 10:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 22/05/2014 16:13

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2014 07:44

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/01/2014 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2014 07:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/01/2014 12:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2014 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 13:43

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282, classe_anterior: 272

  • 30/04/2013 08:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/04/2013 12:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2013 10:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 13:29

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 24/04/2013 09:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/04/2013 11:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/04/2013 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/04/2013 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/04/2013 08:37

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 11/04/2013 09:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 13:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/04/2013 12:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/03/2013 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2013 08:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2013 10:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2013 11:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/02/2013 09:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2013 13:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2012 12:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/12/2012 08:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/12/2012 12:50

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 05/12/2012 11:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2012 10:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2012 09:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 04/12/2012 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/11/2012 08:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/11/2012 12:04

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2012 11:23

    [ThemisWeb] Conclusos admonitória

  • 13/11/2012 11:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/11/2012 09:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/11/2012 08:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/11/2012 10:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2012 09:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 13:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/11/2012 12:48

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 05/11/2012 12:48

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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