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TRF1 - 0020337-24.2010.4.01.4000
Partes: JOSE JUVENCIO DE OLIVEIRA e outros x CONSTRUTORA BELAS ARTES LTDA e outros
Advogado: ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 20/03/2019
TRF1 - 0020337-24.2010.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x OSMAR TEIXEIRA MOURA e outros
Advogado: DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 06/10/2010
TJAC - 0001493-50.1996.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA e outros
Advogado: SARVIA SILVANA SANTOS LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 09/08/1999
TJAC - 0001560-15.1996.8.01.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S/A AG 0071 x REGINALDO PEREIRA PONTES e outros
Advogado: JEFFERSON MARINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 12/01/1996
TRF1 - 0002641-51.1999.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REGINALDO PEREIRA PONTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 14/12/1999
TRF1 - 0002640-66.1999.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REGINALDO PEREIRA PONTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 14/12/1999
TRF1 - 0057761-33.2014.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REGINALDO PEREIRA PONTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 15/10/2014
TRF1 - 0022656-09.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARCO CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 13/04/2016
TRF1 - 0008877-50.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARCO CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2017
TRF1 - 0012395-14.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ARCO CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 17/04/2018