TRF1 - 0002640-66.1999.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO PEREIRA PONTES

CPF *20.***.*60-44

CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA

CNPJ: 14.355.002/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 14:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/09/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 22:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA PONTES em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA em 25/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 09:58

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 03:14

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002640-66.1999.4.01.3000 e 0002641-51.1999.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REGINALDO PEREIRA PONTES, CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA CDA(s): 22.6.99.000138-19 e 22.2.99.000074-96 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 541802944 ). É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 532295998, p. 247.

    A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo.

    Levante-se a penhora sobre o bem descrito no auto de id 532295998, p. 65/66.

    Oficie-se.

    Traslade-se cópia desta sentença para os autos reunidos.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/07/2021 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 09:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:18

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/07/2021 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA PONTES em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA em 01/07/2021 23:59.

  • 14/05/2021 12:18

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 06:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002640-66.1999.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO PEREIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA REGINALDO PEREIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/05/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 18:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 18:36

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2018 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2018 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 03 (TRÊS) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 322. (...)

  • 13/08/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207231

  • 08/06/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2018 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 317. 2. A CERTIDÃO DO IMÓVEL DE MATRICULA N. 1982 NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC NÃO CORRESPONDE AO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 49. O IMÓVEL SITUA-SE NA RUA PEREIRA PASSOS E O IMÓVEL D

  • 04/05/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº203960.

  • 05/10/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 986/2017 - 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

  • 06/09/2017 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 245

  • 28/06/2017 10:59

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 245/2017 - 2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÕVEIS DE RIO BRANCO/AC

  • 10/05/2017 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2º REGISTRO DE IMOVEIS/RB/AC

  • 10/05/2017 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO EXCEPCIONALMENTE O PEDIDO DA EXEQUENTE DE REQUISIÇÃO DA CERTIDÃO DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS (MATRÍCULA Nº 1982 NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO). EXPEÇA-SE OFICIO. 2. APRESENTADA A INFORMAÇÃO REQ

  • 03/05/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2016 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE PETICIONOU PELA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS E DO ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO DE IMÓVEIS ACERCA DA INCIDÊNCIA DE ÔNUS DE IPTU SOBRE O IMÓV

  • 30/05/2016 17:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200648

  • 25/02/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 294. 2. CONCEDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS (IPTU E CERTIDÃO IMOBILIÁRIA) REFERENTE AO IMÓVEL PENHORADO. 3. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. 4. INTIME-SE.

  • 27/11/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213692

  • 29/10/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2015 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NÃO ESTÁ ACOMPANHADO DAS INFORMAÇÕES DE ÔNUS ATUALIZADAS. 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO

  • 20/05/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211473

  • 16/03/2015 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2015 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 285.

  • 19/12/2014 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO CUMPRIDO

  • 09/12/2014 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDAOD(S), CONFORME PORTARIA.

  • 22/10/2014 14:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 21/10/2014 16:48

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 15/10/2014 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 274. 2. DEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHAS 49/50. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA, DO AUTO DE REAVALIAÇÃO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,

  • 24/07/2014 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208032

  • 26/06/2014 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206115

  • 06/02/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE SOMENTE PODE OPINAR SOBRE O PARCELAMENTO DOS VALORES QUE LHES SÃO DEVIDOS, QUE, NO CASO, CORRESPONDEM A UMA PEQUENA FRAÇÃO DO VALOR DO BEM PENHORADO. 2. ASSIM, AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DA PETIÇÃO DE FL. 249, NÃO

  • 23/09/2013 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203830

  • 02/09/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO NA MODALIDADE PARCELADA DO MAIOR LANÇO EM ATÉ TRINTA PRESTAÇÕES E PARCELA MÍNIMA DE 3.400,00 (FL. 249). 2. PERCEBE-SE QUE AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO, ADMI

  • 10/06/2013 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201652

  • 25/04/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2013 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 28/02/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200646

  • 25/02/2013 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. INTIME-SE

  • 23/01/2013 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205823

  • 12/11/2012 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2012 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS (...).

  • 09/10/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/08/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2012 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2012 08:32

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

  • 23/08/2012 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

  • 22/08/2012 10:20

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - REAVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL

  • 22/08/2012 10:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 15/08/2012 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA DA CEF JUSTIÇA FEDERAL/AC. A MEDIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 2. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRAN

  • 06/08/2012 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203966

  • 26/07/2012 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS PROCESSOS SUPRACITADOS, CONFORME PORTARIA

  • 26/07/2012 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 15:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 28/05/2012 11:49

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 09/05/2012 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS CONSTRU

  • 07/05/2012 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2012 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201693

  • 09/04/2012 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2012 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 197.

  • 05/03/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 200862

  • 19/04/2011 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

  • 17/03/2011 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 186/187. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIME

  • 25/02/2011 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204794

  • 30/11/2010 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 29/11

  • 04/11/2010 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2010 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E

  • 18/10/2010 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 16:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 19/08/2010 16:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 14/05/2010 09:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 12/05/2010 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 172), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

  • 07/05/2010 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 12:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2010 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DO BEM

  • 16/03/2010 13:11

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DO BEM

  • 14/01/2010 10:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DO BEM

  • 14/01/2010 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO (FL. 49), PROCEDA-SE À REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. 2. EFETIVADA A REAVALIAÇÃO, CUMPRA-SE OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FOLHA 170. 3. INTIME-SE.

  • 11/11/2009 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 15:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO 24/11/2009

  • 18/05/2009 14:21

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DATA P/LEILÃO

  • 30/04/2009 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENACAO JUDICIAL DO BEM PENHORADO. DESIGNE-SE DATA PARA LEILAO E PROCEDA-SE A SUA REALIZACAO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. NOMEIO LEILOEIRO O SR. ROBERTO ALVES DE SÁ. INTIMEM-SE.

  • 29/04/2009 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. N. 201255

  • 06/04/2009 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 201033

  • 06/04/2009 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/PROJURI N. 140/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO

  • 23/03/2009 11:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 78

  • 04/03/2009 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 78 , PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO / AC

  • 20/02/2009 17:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DIANTE DAS EXPLICAÇÕES DE QUE O ATRASO NO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DEV-SE A RESISTÊNCIA DO ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE NÃO ATENDE O REQUERIMENTOS DA EXEQUENTE, CORROBORADAS PELOS DOCUMENTOS AN

  • 16/12/2008 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2008 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

  • 28/11/2008 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DESTE EXECUTIVO FISCAL, CONCEDO À FAZENDA NACIONAL MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES...

  • 21/08/2008 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2008 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

  • 22/04/2008 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2008 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE TRES MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTORIO IMOBILIARIO E PREFEITURA LOCAL ... INTIME-SE ...

  • 09/04/2008 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2008 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2008 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200341

  • 11/11/2004 12:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 26/10/2004 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SEU PROSSEGUIMENTO. 2. INTIME-SE.

  • 15/09/2004 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2004 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2004 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2004 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] COMPROVE, POIS, A EXEQUENTE, A COMPATIBILIDADE DE FASES PROCESSUAIS DAS EXECUÇÕES.

  • 12/07/2004 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2004 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2004 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2004 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2004 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, 2º, DA LEI 6.830/80.2.INTIME-SE.

  • 24/05/2004 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2004 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 17/07/2004

  • 14/05/2004 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2004 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2004 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2004 14:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAR ÔNUS SOBRE BEM PENHORADO

  • 17/03/2004 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 4 MESES

  • 21/01/2004 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2003 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2003 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2003 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TRANSCORREU O PRAZO DA SUSPENSAO

  • 02/10/2003 09:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP POR 30 DIAS - ATE 20/10/03

  • 19/09/2003 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2003 16:24

    Conclusos para despacho - COM PETICAO DA EXEQUENTE

  • 11/07/2003 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2003 17:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2003 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2003 18:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 20/02/2003 14:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. PRAZO P/ EMBARGOS

  • 07/10/2002 08:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2002 09:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2002 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS

  • 05/09/2002 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2002 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2002 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2002 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2002 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO ...

  • 09/04/2002 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2002 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2002 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2002 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2002 14:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2002 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2002 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2002 10:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2002 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2002 10:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/02/2002 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NO PÓLO PASSIVO DAS EXECUÇÕES ...

  • 26/11/2001 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2001 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2001 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2001 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2001 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2001 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 22/23 ...

  • 12/11/2001 10:00

    Conclusos para despacho - EM 06/11

  • 26/10/2001 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2001 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2001 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2001 15:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/06/2001 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 60 DIAS. APOS, DE-SE VISTA AO EXEQUENTE

  • 22/06/2001 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2001 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/FAZENDA

  • 21/06/2001 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2001 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2001 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2000 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO - ART. 40, LEF

  • 18/04/2000 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2000 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2000 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 1 ANO...

  • 13/04/2000 12:41

    Conclusos para despacho - C/ PETICAO

  • 13/04/2000 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2000 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2000 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO EM 23/03 SEM MANIFESTACAO

  • 23/03/2000 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2000 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2000 11:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2000 12:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2000 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2000 13:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PAGAMENTO OU GARANTIA DA DIVIDA

  • 19/01/2000 12:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

  • 19/01/2000 09:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/01/2000 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O APENSAMENTO DESTA AQUELA CONTRA A MESMA DEVEDORA. APOS CITE-SE...

  • 13/01/2000 10:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1999 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/1999

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056720-75.2007.4.01.0000

Uniao

Associacao dos Policiais e Bombeiros Mil...

Advogado: Vera Carla Nelson Cruz Silveira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2013 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0056720-75.2007.4.01.0000

Associacao dos Policiais Militares do Ex...

Uniao Federal

Advogado: Eustaquio Nunes Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2007 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1005443-24.2021.4.01.3100

Vanderlei Daniel Sebben Filho

Ministerio Publico Federal

Advogado: Fernando Cesar de Oliveira Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2021 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0001301-16.2011.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcelo Portugal Siqueira

Advogado: Rodrigo Badaro Almeida de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2011 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1010972-49.2021.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Samuel de Oliveira Monteiro

Advogado: Camila Goes Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2024 18:25

Exibir Processo