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TJMA - 0856130-86.2021.8.10.0001
Partes: ENGEBIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP x EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO BARROS GOMES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMA - 0001451-18.2016.8.10.0108
Partes: MANOEL DE JESUS PEREIRA LIMA x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 04/12/2018
TJMA - 0001451-18.2016.8.10.0108
Partes: MANOEL DE JESUS PEREIRA LIMA x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMA - 0000817-51.2018.8.10.0108
Partes: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM x NAUSEANE SILVA PADILHA GASPAR
Advogado: ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 08/06/2018
TJMA - 0000817-51.2018.8.10.0108
Partes: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM x NAUSEANE SILVA PADILHA GASPAR
Advogado: ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMA - 0820068-52.2018.8.10.0001
Partes: EDNALDO DA COSTA PEREIRA x EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH
Advogado: RAFAEL AUGUSTO GONCALVES VERSIANI e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2018
TJMA - 0855916-95.2021.8.10.0001
Partes: VALDIR RODRIGUES NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AIDIL LUCENA CARVALHO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMA - 0855916-95.2021.8.10.0001
Partes: VALDIR RODRIGUES NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROMULO RODRIGUES SERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMA - 0801129-80.2021.8.10.0207
Partes: DANIEL NASCIMENTO QUEIROZ x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Advogado: JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 23/07/2024
TJMA - 0801129-80.2021.8.10.0207
Partes: DANIEL NASCIMENTO QUEIROZ x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Advogado: JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 30/07/2021