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TRF1 - 1013619-46.2023.4.01.3900
Partes: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF1 - 1013619-46.2023.4.01.3900
Partes: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF1 - 1056130-59.2023.4.01.3900
Partes: SEA ENGENHARIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ERICK BRUNO ROCHA NEVES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1054918-03.2023.4.01.3900
Partes: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF1 - 1054918-03.2023.4.01.3900
Partes: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF1 - 0009529-03.2009.4.01.3900
Partes: HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM BELEM ESTADO DO PARA e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 15/09/2009
TRF1 - 1044047-79.2021.4.01.3900
Partes: ULTRACARGO SOLUCOES LOGISTICAS S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 10/12/2021
TRF1 - 1001645-23.2025.4.01.3906
Partes: JADER DALMASO e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PA e outros
Advogado: FABIANO VIEIRA GONCALVES e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1005589-22.2023.4.01.3900
Partes: FC ONE ENERGIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 06/02/2023
TRF1 - 0001614-15.2000.4.01.3900
Partes: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JOSE MANOEL MENDES PEDRO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 11/02/2000