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TRF1 - 0009042-33.2009.4.01.3900
Partes: SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 02/09/2009
TRF1 - 1000321-31.2016.4.01.3900
Partes: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PA e outros
Advogado: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/10/2016
TRF1 - 1000321-31.2016.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SOL INFORMATICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 06/12/2018
TRF1 - 1025769-93.2022.4.01.3900
Partes: CICERO LOTARIO FERNANDES x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THIAGO TUMA ANTUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 1025769-93.2022.4.01.3900
Partes: CICERO LOTARIO FERNANDES x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: THIAGO TUMA ANTUNES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 14/07/2022
TRF1 - 1037840-30.2022.4.01.3900
Partes: ISOESTE MOLDADOS PLASTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 20/11/2023
TRF1 - 1037840-30.2022.4.01.3900
Partes: ISOESTE MOLDADOS PLASTICOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 26/09/2022
TRF1 - 1013619-46.2023.4.01.3900
Partes: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF1 - 1013619-46.2023.4.01.3900
Partes: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF1 - 1056130-59.2023.4.01.3900
Partes: SEA ENGENHARIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ERICK BRUNO ROCHA NEVES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023