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TRF1 - 0063415-59.2009.4.01.3400
Partes: CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: HENRIQUE DE MELLO FRANCO e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2009
TRF1 - 0005665-65.2010.4.01.3400
Partes: HOSPITAL SANTA HELENA S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2010
TRF1 - 0005664-80.2010.4.01.3400
Partes: HOSPITAL PRONTONORTE S/A x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2010
TRF1 - 1005851-95.2015.4.01.3400
Partes: DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA/DF e outros x SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: CECILIA REINALDO MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1005851-95.2015.4.01.3400
Partes: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL x DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA/DF e outros
Advogado: CECILIA REINALDO MEDEIROS
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 19/08/2015
TRF1 - 1001768-65.2017.4.01.3400
Partes: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS AFONSO LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 15/03/2017
TRF1 - 1001768-65.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS AFONSO LTDA - EPP
Advogado: MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 29/09/2017
TRF1 - 1001571-13.2017.4.01.3400
Partes: DATALINK LTDA x DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA/DF e outros
Advogado: WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 08/03/2017
TRF1 - 1023040-37.2025.4.01.3400
Partes: FOGUETINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HILTON SOUTO MAIOR NETO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF1 - 1025452-82.2018.4.01.3400
Partes: IPRI INSTITUTO DE PESQUISA DE REPUTACAO E IMAGEM LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023