Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO ESTADO DO MARANHAO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: VIRGILIO CESAR DE MELO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso

Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO ESTADO DO MARANHAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: VIRGILIO CESAR DE MELO

1ª instância - 5ª Sao Luis

Partes: M.L. FERREIRA & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Partes: M.L. FERREIRA & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: MIGUELSON MIRANDA COSTA e outros

1ª instância - 2ª Imperatriz

Partes: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis

Partes: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROSOJA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS

1ª instância - Balsas

Partes: EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A. e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA

1ª instância - 5ª Sao Luis

Partes: BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: MATEUS BRAGA LEITE

1ª instância - 13ª Sao Luis