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TRF1 - 0000824-05.2007.4.01.3700
Partes: FINORTE S/A - INDUSTRIA TEXTIL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2007
TRF1 - 0002402-92.2010.4.01.3701
Partes: CONSORCIO RIO TOCANTINS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAROLINA/MA e outros
Advogado: TACIO LACERDA GAMA e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 29/03/2010
TRF1 - 0031619-47.2014.4.01.3700
Partes: ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE SEREJO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: GUILHERME JOSE LIMA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2014
TRF1 - 0054513-17.2014.4.01.3700
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2014
TRF1 - 1037049-87.2023.4.01.0000
Partes: GALL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/09/2023
TRF1 - 1086266-57.2023.4.01.3700
Partes: HENRIQUE IDO AGRICOLA LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1002001-85.2024.4.01.3701
Partes: J M RABELO FLORESTAL EIRELI - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1002001-85.2024.4.01.3701
Partes: J M RABELO FLORESTAL EIRELI - ME x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF1 - 1065411-91.2022.4.01.3700
Partes: ORIZON MARITIMA SAO LUIS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF1 - 1019807-39.2024.4.01.3700
Partes: SOLARES FF ENERGIA SOLAR LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2024