TRF1 - 0002402-92.2010.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2022 09:41
Arquivado Definitivamente
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13/05/2022 08:14
Decorrido prazo de CONSORCIO RIO TOCANTINS em 12/05/2022 23:59.
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29/03/2022 15:31
Juntada de manifestação
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28/03/2022 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.
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26/03/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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25/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0002402-92.2010.4.01.3701 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSORCIO RIO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE BARROS CARVALHO - SP122874 e TACIO LACERDA GAMA - BA15667 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
IMPERATRIZ, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/03/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 13:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/03/2022 10:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/03/2022 10:15
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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07/05/2019 19:21
BAIXA ARQUIVADOS
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30/04/2019 13:28
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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30/04/2019 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/01/2019 12:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 2422/2018/SEXEC/2V
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30/01/2019 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/01/2019 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2018 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/11/2018 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/11/2018 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2422/2018/SEXEC/2V PARA INTIMAR O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM IMPERTARIZ/MA.
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22/05/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/05/2018 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/05/2018 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/12/2017 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/12/2017 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/08/2017 13:40
Conclusos para despacho
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23/08/2017 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2017 08:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
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22/08/2017 08:23
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/08/2017 08:23
RECEBIDOS DO TRF
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13/01/2015 14:29
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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08/01/2015 13:42
OFICIO EXPEDIDO
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06/08/2014 09:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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06/08/2014 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2014 17:19
Conclusos para despacho
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10/03/2014 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2014 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2014 10:56
Conclusos para despacho
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09/04/2013 13:58
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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09/04/2013 09:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/04/2013 09:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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22/03/2013 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
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08/03/2013 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/03/2013 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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01/03/2013 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/03/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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01/03/2013 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO VINDO DO TRF1
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01/03/2013 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/03/2013 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/03/2013 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2013 18:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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03/02/2012 20:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
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03/02/2012 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012
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02/07/2010 17:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/06/2010 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
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24/06/2010 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN
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04/06/2010 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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26/05/2010 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/05/2010 13:31
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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17/05/2010 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - A DECISÃO DE FL. 97 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 I/Nº 79, DO DIA 27/04/2010 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/04/2010 (QUARTA-FEIRA). (§ 3º, ART. 4º, DA LEI Nº 11.419/2006)
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12/05/2010 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ref. mandado 739/010 - fazenda nacional
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12/05/2010 18:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ref. oficio 738/010 - delegado da receita
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19/04/2010 15:42
OFICIO EXPEDIDO
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19/04/2010 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. EXP. OFÍCIO
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16/04/2010 12:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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29/03/2010 16:42
Conclusos para decisão
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29/03/2010 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2010 15:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2010
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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