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TRF1 - 1101274-67.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO LIVRE MERCADO x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE e outros
Advogado: RODRIGO SARAIVA MARINHO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF1 - 1045073-21.2025.4.01.3400
Partes: RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1042708-67.2020.4.01.3400
Partes: TRANS ISAAK TURISMO LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIELLE CRISTHINA DEDA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 20/01/2023
TRF1 - 1042708-67.2020.4.01.3400
Partes: TRANS ISAAK TURISMO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: DANIELLE CRISTHINA DEDA
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 31/07/2020
TRF1 - 1065338-20.2020.4.01.3400
Partes: 4 IRMAOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 1065338-20.2020.4.01.3400
Partes: 4 IRMAOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 19/11/2020
TRF1 - 1015039-37.2019.4.01.3800
Partes: EZIO VIEIRA MIRANDA - ME e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/08/2020
TRF1 - 1015039-37.2019.4.01.3800
Partes: EZIO VIEIRA MIRANDA - ME e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ANA PAULA DE MORAIS e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/2019
TRF1 - 1110255-22.2023.4.01.3400
Partes: VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1110255-22.2023.4.01.3400
Partes: VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: PEDRO PEREIRA LOPES e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2023